Informações básicas sobre o Conseleite PR: 30 perguntas e respostas


1. O QUE É O CONSELEITE-PARANÁ?

O CONSELEITE-PARANÁ é uma associação civil, regida por estatuto e regulamentos próprios, que reúne representantes de produtores rurais de leite do Estado e de indústrias de laticínios que processam a matéria-prima (leite) no Estado do Paraná. O Conselho é paritário, ou seja, o número de representantes dos produtores rurais é igual ao número de representantes das indústrias.

2. QUAL O PRINCIPAL OBJETIVO DO CONSELEITE-PARANÁ?

O principal objetivo do Conselho é a busca de soluções conjuntas, pelos produtores rurais e indústrias, para problemas comuns do setor lácteo paranaense.

3. O QUE MOTIVOU A CRIAÇÃO DO CONSELEITE-PARANÁ?

A necessidade de se estabelecer, através de entendimento entre produtores rurais e indústrias, formas alternativas para a remuneração da matéria-prima (leite) ao produtor paranaense que pudessem reduzir os conflitos que se estabeleceram entre estes e as indústrias após a desregulamentação do setor no país iniciada na década de 90. Tais alternativas devem também favorecer o desenvolvimento sustentável, tanto da produção de leite como da produção de seus derivados no Estado do Paraná, bem como contribuir para a melhoria da qualidade do leite e derivados produzidos no Estado.

4. O QUE O CONSELEITE-PARANÁ JÁ FEZ?

Até o final de 2002 criou uma metodologia para o cálculo de preços de referência para a matéria-prima (leite) a partir dos preços médios de comercialização dos derivados pelas indústrias. Isso implica que os preços da matéria-prima (leite) variam no mesmo sentido dos preços dos derivados praticados pelas indústrias participantes do conselho.

5. O QUE É O PREÇO DE REFERÊNCIA?

É um valor médio da matéria-prima (leite) calculado a partir dos preços de venda, das indústrias participantes do Conselho, dos seguintes derivados lácteos: leite pasteurizado, leite UHT, leite cru resfriado, leite em pó, bebida láctea, iogurte, creme de leite, doce de leite, requeijão, manteiga, queijo prato, queijo mussarela, queijo parmesão e queijo provolone. O preço de referência pretende representar um valor justo para a remuneração da matéria-prima tanto para os produtores rurais quanto para as indústrias.

6. QUAL A IMPORTÂNCIA DO PREÇO DE REFERÊNCIA?

Dar maior transparência ao mercado lácteo paranaense através da permanente divulgação de preços médios de comercialização do leite e seus derivados, calculados a partir de metodologia aprovada por um conselho paritário.

7. QUAL A PRINCIPAL UTILIDADE DO PREÇO DE REFERÊNCIA?

Servir de base para a livre negociação comercial entre os produtores rurais de leite e a indústria de laticínios e produtos derivados do Estado do Paraná.

8. QUEM PARTICIPA DO CONSELEITE-PARANÁ?

Representantes dos produtores rurais (em número de 11 titulares e igual número de suplentes) indicados pela FAEP – Federação da Agricultura do Estado do Paraná – e representantes das indústrias de laticínios, indicados pelo SINDILEITE – Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Paraná, também em número de 11 titulares com igual número de suplentes.

9. COMO SE ORGANIZA FUNCIONALMENTE O CONSELEITE-PARANÁ?

O Conselho tem um presidente e um vice-presidente, sendo um representante dos produtores e um dos industriais, alternando-se anualmente na presidência e vice. Ambos são eleitos para um mandato de dois anos dentre os membros titulares do Conselho. Há ainda um secretário escolhido pelo Conselho que o assessora administrativamente. Em âmbito técnico o Conselho é assessorado por uma Câmara Técnica e Econômica – CAMATEC – a qual é coordenada por dois professores da UFPR – Universidade Federal do Paraná. Esta câmara consultiva é composta por 8 membros titulares e igual número de suplentes, sendo que metade são indicados pela FAEP e metade pelo SINDILEITE.

10. COMO SÃO TOMADAS AS DECISÕES NO CONSELEITE-PARANÁ?

São tomadas por maioria de votos e publicadas através de resoluções. As reuniões do Conseleite-Paraná só ocorrem com a presença de metade mais um de seus membros. Apenas o Conselho tem poder decisório, inclusive sobre as recomendações da Câmara Técnica e Econômica.

11. QUE VARIÁVEIS SÃO CONSIDERADAS NO CÁLCULO DOS PREÇOS DE REFERÊNCIA?

Além dos preços médios de comercialização dos derivados pelas indústrias, o método de cálculo do preço de referência considera as seguintes variáveis: mix de comercialização dos derivados; rendimento industrial do leite na fabricação dos derivados e participação do custo da matéria-prima no custo total de produção dos derivados. O custo total de produção dos derivados inclui o custo agrícola (de produção do leite), o custo industrial de fabricação e o custo de comercialização dos derivados.

12. QUAL A PRINCIPAL VANTAGEM PARA O PRODUTOR DE LEITE EM UTILIZAR AS INFORMAÇÕES DO CONSELEITE-PARANÁ?

Ter acesso a parâmetros técnicos e econômicos definidos por um conselho paritário, que sirvam de referência para a negociação de sua produção de leite com a indústria ao longo do tempo, garantindo assim uma justa remuneração para a sua produção.

13. QUAL A PRINCIPAL VANTAGEM PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS EM UTILIZAR AS INFORMAÇÕES DO CONSELEITE-PARANÁ?

Ter facilitado, ao longo do tempo, o processo de negociação junto aos produtores rurais para a compra da matéria-prima (leite), pelo uso de critérios técnicos e econômicos de conhecimento público, e definidos por um conselho paritário, garantindo assim um abastecimento mais estável de matéria-prima à indústria. A facilidade de abastecimento se deve ao uso de critérios mais transparentes para a formação de preços, o que tende a reduzir os conflitos cotidianos inerentes ao processo de compra da matéria-prima.

14. QUEM CALCULA OS PREÇOS DE REFERÊNCIA DO CONSELEITE-PARANÁ?

Os preços de referência são calculados pela Universidade Federal do Paraná conforme metodologia definida e aprovada pelo Conselho.

15. QUE OUTRAS UTILIDADES PODE TER O PREÇO DE REFERÊNCIA?

Além de servir como parâmetro de referência para a livre negociação da matéria-prima (leite) entre produtores rurais e indústria, o preço de referência pode, em comum acordo entre as partes, ser mencionado em contratos formais (escritos) de venda de leite à indústria, ou em normas operacionais de recebimento de leite aprovadas e divulgadas pela indústria. Nestes casos, o Conseleite-Paraná, se solicitado pelas partes, pode assumir um papel de Conselho Arbitral para dirimir dúvidas ou controvérsias relacionadas a estas negociações.

16. COMO UTILIZAR O PREÇO DE REFERÊNCIA?

Se valendo das informações divulgadas mensalmente pelo Conselho. O Conseleite-Paraná divulga até o dia 15 de cada mês, o preço de referência final do mês anterior e o preço de referência projetado para o mês em curso. Esses dois valores podem ser utilizados, alternativamente, como referência para a negociação da matéria-prima entre produtores rurais e indústria. O preço de referência final do mês é calculado a partir dos preços médios de comercialização dos derivados efetivamente praticados no referido mês. O preço de referência projetado para o mês corrente é calculado a partir dos preços médios de comercialização dos derivados efetivamente praticados no primeiro decêndio do mês corrente.

17. COMO SÃO CALCULADOS OS PREÇOS DE REFERÊNCIA DO CONSELEITE-PARANÁ?

Os preços de referência são calculados a partir de pesquisa realizada pela Universidade Federal do Paraná junto às indústrias, sobre os preços e volumes de venda dos derivados de leite produzidos pelas empresas. Em seguida, os dados são submetidos à análise estatística e a seguir, utilizados no cálculo do preço de referência, segundo a metodologia aprovada pelo Conselho, que considera os seguintes parâmetros: preços médios dos produtos; participação da matéria-prima no custo total; rendimento industrial da matéria-prima na fabricação dos derivados e mix de comercialização dos derivados.

18. COMO SÃO CALCULADOS OS PREÇOS MÉDIOS DOS PRODUTOS?

Os preços médios dos produtos são calculados por média aritmética ponderada das vendas realizadas pelas empresas participantes do Conseleite-Paraná. O fator utilizado na ponderação é o volume relacionado a cada informação de preço.

19. COMO FORAM DEFINIDAS AS PARTICIPAÇÕES DA MATÉRIA PRIMA PARA OS DIVERSOS PRODUTOS?

Através do cálculo da relação percentual do custo de produção do leite pelo custo total de cada derivado (que é a soma do custo de produção do leite, do custo de fabricação e de comercialização do derivado).

20. COMO FOI CALCULADO O CUSTO DE PRODUÇÃO DE LEITE?

Através do cálculo do custo médio ponderado de produção de leite de 4 sistemas típicos de produção do Estado do Paraná, definidos pelo Conselho a partir de estudo interinstitucional anteriormente realizado por OCEPAR, FAEP, EMATER, SEAB, IAPAR, entre outras, que envolveu dados de aproximadamente 27 mil produtores de leite do Estado. O fator de ponderação de cada sistema para compor o custo médio final foi a participação de cada um dos 4 sistemas no volume de leite recebido pelas empresas participantes do Conseleite-Paraná.

21. COMO FORAM CALCULADOS OS CUSTOS DE FABRICAÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS DERIVADOS?

Os custos médios ponderados de fabricação e de comercialização de cada derivado foram calculados através de pesquisa junto às controladorias das empresas participantes. O fator de ponderação dos custos das empresas foi o volume de produto produzido nas diversas unidades industriais pesquisadas.

22. COMO FORAM DEFINIDOS OS RENDIMENTOS INDUSTRIAIS?

O rendimento do leite na fabricação de cada derivado foi definido em duas etapas. A primeira consistiu na seleção de fórmulas teóricas a partir de pesquisa junto às indústrias. Tais fórmulas permitem calcular o rendimento industrial para leites de diferentes qualidades. Na segunda etapa as fórmulas foram utilizadas para estimar os rendimentos a partir das características de uma matéria-prima denominada "leite padrão".

23. PARA QUE TIPO DE LEITE O PREÇO DE REFERÊNCIA SE APLICA?

Se aplica a uma matéria-prima denominada "leite padrão" que possui determinadas características de qualidade e volume. Este leite obtém pontuação igual a zero conforme os parâmetros de qualidade e volume definidos pelo conselho. Um exemplo de leite padrão é o que possui teor de gordura entre 3,21 a 3,30%; teor de proteína entre 3,01 a 3,05%; teor de sólidos não gordurosos entre 8,61 a 8,70%; contagem de células somáticas entre 701 a 750 mil; redutase entre 151 a 180 minutos; volume entregue de até 100 litros/dia; temperatura do leite 3 horas após a ordenha até as 09:00 hs de 7 graus centígrados.

24. QUAIS OS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA AVALIAR A QUALIDADE DO LEITE?

A qualidade do leite é avaliada por dois conjuntos de variáveis. O primeiro é composto pelos parâmetros de descarte do leite, a saber: crioscopia, estabilidade ao Alizarol, resíduos de antibióticos e redutores e exames de brucelose e tuberculose. O segundo grupo de parâmetros consiste em: teor de proteína, teor de gordura, redutase, contagem de células somáticas, teor de sólidos não gordurosos, volume de leite entregue e temperatura do leite. Este segundo conjunto de parâmetros atribui uma determinada quantidade de pontos ao leite que, por sua vez, leva a um sistema de ágios e deságios de preço em relação ao preço de referência que se aplica ao leite padrão (que tem pontuação igual a zero).

25. QUAIS ANÁLISES SERÃO UTILIZADAS PARA AVALIAR A QUALIDADE DO LEITE?

O Conselho definiu que as análises a serem realizadas são aquelas previstas na legislação em vigor.

26. COMO AJUSTAR O PREÇO DE REFERÊRENCIA PARA LEITE DE QUALIDADE DIFERENTE DAQUELA DO LEITE PADRÃO?

Utilizando-se das tabelas ou funções para cálculo da pontuação do leite e, conseqüentemente, dos ágios e deságios de preço, de acordo com as 6 variáveis que avaliam a qualidade do leite, além do volume entregue.

27. COMO AJUSTAR O PREÇO DE REFERÊNCIA PARA DIFERENTES EMPRESAS?

Tomando os preços médios de comercialização divulgados pelo Conselho e ponderando-os pelo mix de comercialização da empresa individual.

28. A INDÚSTRIA É OBRIGADA A PRATICAR O PREÇO DE REFERÊNCIA DO CONSELEITE?

Não. O modelo do Conseleite-Paraná é de livre adesão tanto para produtores rurais como para indústrias. Além disso, mesmo que a empresa participe do Conselho o seu preço de referência pode ser diferente do preço médio estadual de referência e do preço praticado por outras empresas, porque o seu mix de comercialização é diferente. Todavia é facultado às partes utilizar o preço de referência médio estadual.

29. POR QUÊ É CALCULADO O PREÇO DE REFERÊNCIA PROJETADO PARA O MÊS EM CURSO?

Para facultar as partes a negociação antecipada do leite a ser entregue pelo produtor rural à indústria durante o mês em curso. Sobre este preço projetado pode ou não, a critério das partes, haver um ajuste em relação ao preço de referência final do mês.

30. O PREÇO DE REFERÊNCIA É UM PREÇO MÍNIMO?

Não. O preço de referência se aplica ao leite padrão e há uma escala de ágios e deságios de preço sobre esse valor de acordo com parâmetros de qualidade e volume do leite entregue pelo produtor rural.

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